Política de Privacidade
Data de entrada em vigor: 3 de agosto de 2026
A Sretio («nós», «nos», «nosso») está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas que visitam o nosso site, utilizam os nossos serviços ou comunicam connosco. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) («RGPD») e com a legislação portuguesa em matéria de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que transpõe o RGPD para o ordenamento jurídico português.
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados através do nosso site em sretio.org, através de comunicações diretas e no âmbito dos serviços que prestamos.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Sretio
Rua da Constituição, n.º 312
4200-192 Porto
Portugal
E-mail: info@sretio.org
Telefone: +351 220 145 680
Se tiver alguma dúvida sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos seus direitos, contacte-nos utilizando os dados acima indicados.
Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como interage connosco:
Informações de contacto
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço postal
Informações sobre consultas e serviços
- Dados fornecidos através dos nossos formulários de contacto e de pedido de consulta
- Informações sobre imóveis relevantes para avaliações energéticas e conceção de sistemas
- Registos das comunicações entre si e a nossa equipa
- Dados técnicos relativos aos sistemas instalados e ao histórico de manutenção
Dados de utilização do site
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo passado no site
- Site ou fonte de referência
- Identificadores do dispositivo
Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos. Se considerar que recolhemos inadvertidamente tais dados, contacte-nos imediatamente para que possamos tomar as medidas adequadas.
Base jurídica para o tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos, tal como definido pelo RGPD:
- Consentimento: Quando tiver dado o seu consentimento claro e afirmativo para uma atividade de tratamento específica, como a receção de comunicações de marketing.
- Contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o utilizador seja parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato.
- Interesse legítimo: Quando o tratamento for necessário para os nossos interesses comerciais legítimos, desde que esses interesses não sejam superados pelos direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
- Obrigação legal: Quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.
Partilha de Dados
Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.
Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida do necessário para os fins descritos na presente política:
- Prestadores de serviços e subcontratados que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços, tais como equipas de instalação, apoio informático e processadores de pagamentos
- Consultores profissionais, incluindo contabilistas, consultores jurídicos e auditores
- Autoridades públicas e organismos reguladores, quando exigido por lei ou regulamento
- Fornecedores de serviços de análise que nos ajudam a compreender a utilização do website, desde que os dados sejam anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível
Todos os terceiros com quem partilhamos dados pessoais são obrigados a tratá-los em conformidade com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Transferências internacionais de dados
Em determinadas circunstâncias, os seus dados pessoais podem ser transferidos para, armazenados em ou acedidos a partir de países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que tais transferências ocorram, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, incluindo:
- Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia para o país de destino
- Outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos ao abrigo do RGPD
Não transferiremos os seus dados pessoais para qualquer país ou organização que não ofereça um nível adequado de proteção de dados sem implementar as salvaguardas adequadas.
Retenção de dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido pela legislação aplicável.
- Dados de consultas: Conservados por um período máximo de 24 meses após a última comunicação, a menos que seja celebrado um contrato.
- Dados de clientes e contratuais: Conservados durante a vigência da relação contratual e por um período máximo de 10 anos a seguir, conforme exigido pela legislação comercial e fiscal portuguesa.
- Dados de utilização do site: Conservados por um período máximo de 26 meses de forma anónima ou agregada.
- Registos de consentimento de marketing: Conservados enquanto o consentimento permanecer ativo e por um período razoável posteriormente, para efeitos de manutenção de registos.
Quando os dados pessoais já não forem necessários, são eliminados de forma segura ou tornados anónimos, de acordo com os nossos procedimentos internos de gestão de dados.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si.
- Direito de retificação: Tem o direito de solicitar que corrijamos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, tais como quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Direito à restrição do tratamento: Tem o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável.
- Direito de oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando nos baseamos em interesses legítimos como fundamento jurídico.
- Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do endereço info@sretio.org ou por correio para o endereço acima indicado. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.
Cookies
O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o desempenho do site e suportar determinadas funcionalidades.
Segurança
Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem a transmissão de dados encriptados, infraestrutura de servidores segura, controlos de acesso e revisões regulares de segurança.
Embora tomemos todas as precauções razoáveis para proteger os seus dados, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrónico é totalmente seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados pessoais, mas estamos empenhados em manter os mais elevados padrões práticos de proteção de dados.
Alterações à presente Política de Privacidade
Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou orientações regulamentares. Quaisquer alterações substanciais serão publicadas nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada.
Recomendamos que reveja esta política periodicamente para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.
Reclamações
Se não estiver satisfeito com a forma como tratámos os seus dados pessoais ou se desejar apresentar uma reclamação, contacte-nos através do endereço info@sretio.org. Faremos o nosso melhor para resolver a questão de forma rápida e justa.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Sítio Web: www.cnpd.pt